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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — VUNESP 2024

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
vu083661
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
  1. AA matéria de defesa dos embargos será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e eventual quitação, não cabendo alegar prescrição da dívida.
  2. BGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos.
  3. CSe na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 15 (quinze) dias.
  4. DSomente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
  5. EA exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas tão somente àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
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GabaritoD — Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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