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Questão de Direito Tributário — Conceito de Legislação Tributária — VUNESP 2024

Direito TributárioConceito de Legislação Tributária
Código
vu083673
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de ser interpretada
  1. Aliteralmente.
  2. Banalogicamente.
  3. Csistemicamente.
  4. Dsociologicamente.
  5. Eteleologicamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — literalmente.

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