Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — VUNESP 2024
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
vu083685
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O Município de Itabuaba tem, como sua principal fonte de recursos orçamentários, os valores recebidos pelo pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos contribuintes. Segundo as disposições da Lei n° 4.320/64, essa receita é classificada como
Areceita de serviços.
Breceitas correntes.
Creceitas de capital.
Dreceita patrimonial.
Ereceita proveniente de recursos financeiros.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — receitas correntes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra B. O ISSQN é um imposto, e a receita tributária enquadra-se como Receita Corrente, nos termos do art. 11, §1º da Lei nº 4.320/1964 (redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939/1982).
Lei nº 4.320/1964 (redação atual):
Art. 11 – A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
O imposto é espécie do gênero receita tributária, que integra as Receitas Correntes. Portanto, a alternativa correta é a B.
Análise das alternativas
Alternativa A – ❌ Incorreta
“Receita de serviços” é uma subespécie de Receita Corrente, mas o ISSQN é imposto (receita tributária), não tarifa oriunda de prestação de serviço público. Apesar de o nome do tributo mencionar “serviços”, a classificação contábil segue a natureza jurídica: tributária, e não de serviços.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 11, §1º, as receitas tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria) são Receitas Correntes. O ISSQN, como imposto, insere-se nessa categoria.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Receitas de Capital (art. 11, §2º) provêm de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, etc. O ISSQN é receita corrente, não de capital.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Receita patrimonial decorre da exploração de bens públicos (aluguéis, dividendos, etc.). Não se confunde com receita tributária.
Alternativa E – ❌ Incorreta
“Receita proveniente de recursos financeiros” é expressão genérica que não corresponde a uma categoria da Lei 4.320/64. O texto legal usa “recursos financeiros recebidos de outras pessoas” como complemento das receitas correntes, mas não como classificação autônoma. O ISSQN é arrecadado diretamente dos contribuintes, não de transferências.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a nomenclatura “Imposto sobre Serviços”. Embora incida sobre a prestação de serviços, o ISSQN é imposto (receita tributária), e não se classifica como “receita de serviços” (que são tarifas ou preços públicos). Memorize: na Lei 4.320/64, todo imposto é Receita Corrente.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)