Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2024

Direito Civil – Defeitos do Negócio Jurídico

Gabarito: letra C. A simulação é causa de nulidade do negócio jurídico (art. 167 do CC), e as nulidades podem ser alegadas a qualquer tempo, inclusive como matéria de defesa, prescindindo de ação própria. As demais alternativas contêm incorreções quanto aos requisitos do erro, da lesão e da simulação.

A banca testa o conhecimento dos vícios de consentimento e sociais, com destaque para a diferença entre nulidade e anulabilidade. A simulação gera nulidade, enquanto erro e lesão geram anulabilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro deve ser substancial e escusável, ou seja, que uma pessoa de atenção comum cometeria. No entanto, a justificativa de que isso decorre do "princípio da confiança" é inadequada. O princípio da confiança está mais relacionado ao dolo (proteção do declaratário) e à boa-fé objetiva. A escusabilidade do erro visa proteger o declarante e evitar que erros grosseiros sejam alegados, com base no dever de diligência ordinária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lesão, prevista no art. 157 do CC, não exige dolo de aproveitamento. É um vício objetivo que se configura quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional. O dolo é um vício autônomo (art. 145). A lesão prescinde de intenção de prejudicar; basta a desproporção objetiva aliada a um dos pressupostos subjetivos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A simulação (art. 167 CC) é causa de nulidade do negócio jurídico. As nulidades podem ser arguídas a qualquer tempo, em qualquer grau de jurisdição, e até de ofício pelo juiz. Portanto, sua alegação não depende de ação própria (ação declaratória ou anulatória), podendo ser feita como matéria de defesa ou incidentemente. A assertiva está perfeita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há "simulação inocente" que seja válida. O CC/2002 não faz essa distinção: toda simulação é nula, independentemente de haver intenção de prejudicar terceiros ou de violar a lei. A simulação é um vício social, e o negócio simulado é nulo de pleno direito, subsistindo apenas o negócio dissimulado se válido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o art. 157, §2º do CC estabeleça que "presume-se a inexperiência quando a prestação for manifestamente desproporcional", a doutrina e a jurisprudência entendem que essa presunção é relativa (iuris tantum) e não dispensa a comprovação do estado de inexperiência ou premente necessidade. Além disso, a lesão exige a conjugação do elemento objetivo (desproporção) com o subjetivo (inexperiência ou necessidade). A desproporção por si só não é suficiente para caracterizar a lesão, sendo necessária a demonstração de que o lesado agiu nessas condições. Assim, a afirmação de que "presume-se a inexperiência do lesado quando houver a desproporção manifesta" é incompleta e pode induzir a erro.

Gabarito: letra C.