Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes — VUNESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Código
- vu083733
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes está organizado de modo que a matriz sobre exploração sexual está dividida em cinco eixos. Assinale a alternativa que apresenta o eixo e seu objetivo correspondente.
- APrevenção – Assegurar ações preventivas para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
- BAtendimento – Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção na área de enfrentamento à exploração sexual.
- CDefesa e responsabilização – Garantir o atendimento integral, interinstitucional, multidisciplinar, especializado e em rede às crianças e aos adolescentes vítimas de exploração sexual e seus familiares/responsáveis legais
- DProtagonismo e Mobilização Social – Revisar e atualizar o marco normativo sobre exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes, assegurar o acesso à justiça e à proteção legal, disponibilizar serviços de notificação e de responsabilização, investigar os casos e combater a impunidade.
- EEstudos e Pesquisas – Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de enfrentamento e pela eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, envolvendo mídia, fóruns, comissões, conselhos e outros.