GabaritoA — admite-se, como regra, na calúnia.
Gabarito: letra A. Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é admitida como regra na calúnia (art. 138, §3º, CP); na difamação, admite-se apenas excepcionalmente (art. 139, parágrafo único); na injúria, não se admite. A alternativa A reflete exatamente a regra geral da calúnia.
A banca cobra a literalidade do Código Penal quanto à admissibilidade da exceção da verdade em cada um dos três crimes contra a honra. A tabela abaixo resume as hipóteses:
Crime | Exceção da verdade | Fundamento legal |
|---|---|---|
Calúnia | Sim, como regra | Art. 138, §3º |
Difamação | Sim, apenas se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções | Art. 139, parágrafo único |
Injúria | Não | Art. 140 (não há previsão) |
A banca explora a diferença entre os crimes: muitos candidatos acreditam que a difamação admite exceção da verdade em qualquer situação, mas ela só é cabível quando o ofendido é funcionário público e a ofensa se refere ao exercício de suas funções. Já na injúria, jamais se admite. Atenção para não confundir!
A exceção da verdade é admitida como regra na calúnia (art. 138, §3º, CP). A alternativa reproduz fielmente o texto legal, sem restrições.
Afirma que a exceção da verdade se admite também na difamação e na injúria. Na difamação, ela é excepcional (art. 139, parágrafo único); na injúria, não é admitida. Portanto, a afirmativa é falsa.
Diz que a exceção da verdade se admite na injúria, exceto na injúria real. Isso é incorreto, pois a injúria (incluindo a real) não admite exceção da verdade em nenhuma hipótese.
Afirma que a exceção da verdade se admite apenas na difamação e na injúria. Na realidade, a regra geral é na calúnia; na difamação, é excepcional; na injúria, não se admite. Logo, a alternativa erra ao excluir a calúnia.
“Parágrafo único – A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.”
Perceba que o dispositivo utiliza “somente”, indicando que a difamação não admite exceção da verdade em regra, apenas nessa hipótese específica.
Afirma que a exceção da verdade não se admite na difamação. Isso é falso, pois admite-se na hipótese do art. 139, parágrafo único (funcionário público no exercício das funções).
Gabarito: letra A.
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