Direito Penal · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu083761

Crimes contra o patrimônio – Furto qualificado por fraude eletrônica

Gabarito: letra C. A conduta descrita (subtrair R$ 5.000,00 mediante fraude com dispositivo eletrônico) enquadra-se no furto qualificado do art. 155, §4º-B do Código Penal, e não em estelionato, pois o agente subtrai a coisa alheia móvel, ainda que mediante fraude. O crime de estelionato requer a obtenção de vantagem ilícita por induzimento a erro, sem subtração direta.

O Código Penal, em seu art. 155, tipifica o furto como "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". A qualificadora do §4º-B foi introduzida pela Lei 14.155/2021:

Art. 155, §4CP

"A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo."

Assim, a fraude é o meio empregado para a subtração, caracterizando o furto qualificado, e não o estelionato, que exige o engano da vítima para que ela mesma entregue a vantagem.

Crime	Verbo nuclear	Meio utilizado	Vantagem obtida	Fundamento legal
Furto qualificado (Gabarito)	Subtrair (retirar a coisa da vítima)	Fraude com dispositivo eletrônico	Subtração direta da coisa alheia móvel	Art. 155, §4º-B, CP
Estelionato	Obter vantagem ilícita	Induzir ou manter a vítima em erro	Entrega voluntária pela vítima	Art. 171, CP
Estelionato qualificado	Obter vantagem ilícita	Fraude eletrônica	Entrega voluntária pela vítima	Art. 171, §2º-A, CP
Apropriação indébita	Apropriar-se	Abuso de confiança (já possuía a coisa)	Retenção indevida de coisa já na posse	Art. 168, CP

Furto qualificado (art. 155, §4º-B)

1Subtração de coisa alheia móvel
- Mediante fraude
- Dispositivo eletrônico/informático
- Conectado ou não à rede
2Distinção do estelionato
- Furto: agente subtrai
- Estelionato: vítima entrega por erro

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Estelionato (art. 171, CP) exige que o agente obtenha vantagem ilícita mediante indução ou manutenção de erro da vítima. Aqui, há subtração direta, não há entrega voluntária pela vítima. O crime é de furto, não estelionato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estelionato qualificado (art. 171, §2º-A, CP) também se refere a fraudes eletrônicas, mas ainda exige a obtenção de vantagem por engano. A conduta de subtrair mediante fraude é furto qualificado, não estelionato. A banca pode tentar confundir, mas o verbo "subtrair" define o tipo penal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Furto qualificado (art. 155, §4º-B, CP). A descrição encaixa perfeitamente: subtração de coisa alheia móvel (dinheiro) mediante fraude, utilizando dispositivo eletrônico conectado à rede de computadores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apropriação indébita (art. 168, CP) exige que o agente já tenha a posse ou detenção da coisa e se aproprie indevidamente. No caso, o agente subtrai, não detinha previamente a posse.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é crime previsto no art. 313-A (inserção de dados falsos) ou art. 313-B (modificação não autorizada) do CP, mas a conduta aqui é de subtração de valor, não mera alteração de sistema.

PEGA ESSA DICA!

A principal distinção entre furto qualificado por fraude eletrônica (art. 155, §4º-B) e estelionato (art. 171, §2º-A) está no verbo nuclear: subtrair (furto) versus obter vantagem (estelionato). Na prova, identifique se a vítima é enganada a entregar voluntariamente (estelionato) ou se o agente age diretamente subtraindo (furto).

Gabarito: letra C.