Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — VUNESP 2024
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- vu083783
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A legítima defesa putativa é considerada ato
- Ailícito.
- Blícito, ocorrendo a isenção de responsabilidade do agente pelos danos provocados.
- Clícito, sendo certo que o agente deve reparar o dano, mas terá ação regressiva contra o injusto ofensor.
- Dlícito, mas não exime o ofensor da obrigação de indenizar o dano.
- Elícito, e, portanto, subsiste a obrigação de indenizar as consequências da extrapolação.