Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu083799
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal dispõe, a respeito dos servidores públicos, que poderão ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria, entre outros, de ocupantes do cargo de
- Aagente penitenciário e de agente socioeducativo.
- Bagente policial e a categoria dos agentes de saúde.
- Ccategoria de professores e de médicos.
- Dagente socioeducativo e a categoria dos médicos.
- Ecategoria dos professores, dos enfermeiros e dos médicos.