Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2024
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
vu083824
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o sistema de governo presidencialista, o ato de fazer alianças e acordos entre diferentes forças políticas no parlamento em busca da governabilidade, é uma característica típica do denominado presidencialismo
Amitigado.
Bde coalizão.
Cmisto.
Dimpuro.
Edemocrático.
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GabaritoB — de coalizão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Presidencialismo de Coalizão
Gabarito: letra B. O ato de fazer alianças e acordos entre diferentes forças políticas no parlamento em busca da governabilidade é a característica central do chamado presidencialismo de coalizão, modelo adotado no Brasil, onde o Presidente da República, embora concentre as chefias de Estado e de Governo, necessita de apoio no Congresso Nacional para governar, distribuindo ministérios e cargos aos partidos aliados.
A questão testa o conhecimento do sistema de governo brasileiro. Diferentemente do presidencialismo clássico (predominante nos EUA), o Brasil combina presidencialismo com multipartidarismo fragmentado, exigindo negociação constante com o Legislativo – fenômeno batizado de presidencialismo de coalizão. O termo foi popularizado pelo cientista político Sérgio Abranches e é amplamente aceito na doutrina.
Presidencialismo: Clássico (EUA); Bipartidarismo; Menos negociação; De coalizão (Brasil); Multipartidarismo fragmentado; Alianças e acordos; Distribuição de ministérios; Governabilidade no parlamento
Alternativa A — ❌ Incorreta
Presidencialismo mitigado não é um conceito usual. A expressão poderia sugerir atenuação dos poderes presidenciais, mas não capta a dinâmica de coalizão descrita. A banca usa essa alternativa como distrator genérico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O enunciado descreve exatamente a prática do presidencialismo de coalizão: alianças e acordos entre forças políticas no parlamento para assegurar governabilidade. O conteúdo de apoio confirma: “a necessidade de construir uma base de sustentação no Congresso Nacional acaba por distribuir entre os partidos políticos aliados a chefia dos ministérios […] constituindo assim um governo de coalizão”.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Presidencialismo misto não é uma classificação reconhecida. O termo “misto” é mais associado a sistemas semipresidencialistas (com primeiro-ministro e presidente eleito), que não se aplicam ao Brasil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Presidencialismo impuro também não é conceito doutrinário. Pode ser usado coloquialmente para criticar desvios, mas não designa a prática de coalizão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Todo presidencialismo é democrático se exercido em regime democrático. O termo “democrático” qualifica o regime, não o sistema de governo. A alternativa não corresponde ao fenômeno descrito.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, quando a questão mencionar “alianças”, “acordos”, “base de sustentação” ou “distribuição de cargos” em contexto de presidencialismo, a resposta quase sempre será presidencialismo de coalizão. Lembre-se: é a principal característica do sistema político brasileiro atual.