Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu083825
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Escolar
Conforme a Constituição Federal, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros,
- Aà erradicação das desigualdades sociais.
- Bà manutenção da atual qualidade de ensino.
- Cao atendimento escolar seletivo e restrito a determinados grupos da população.
- Dà promoção humanística, científica e tecnológica do país.
- Eao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação desproporcional ao produto interno bruto.