Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu083828
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Escolar
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
- Adesempenho escolar insatisfatório nas avaliações internas e externas.
- Bfalta de material ou não uso de uniformes escolares adotados pelas unidades de ensino.
- Cindisciplina, dentro ou fora da sala de aula, que comprometa o processo de aprendizagem.
- Dreiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Etroca de ofensas verbais entre estudantes ou entre estudantes e professores.