Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu083831
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Escolar
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:
- Aparticipar efetivamente da vida política, criando e filiando-se a partidos políticos de seu interesse.
- Bir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem a tutela de um adulto.
- Cparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Dexpressar ideias e opiniões somente quando houver autorização dos pais ou responsáveis.
- Eseguir a religião determinada pelos pais ou responsáveis ou pelo Estado.