Questão de Arquitetura — Planejamento e Controle de Obras — VUNESP 2024
ArquiteturaPlanejamento e Controle de Obras
- Código
- vu083865
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Uma edificação residencial de quatro pavimentos, situada na área urbana do município de Mogi das Cruzes, foi objeto de inspeção predial, nos termos da Lei Municipal no 7.658, de 29 de janeiro de 2021. Foi constatada a necessidade de reparos, constante de Laudo Técnico, a qual deve ser tempestivamente informada ao responsável pela edificação. Este, por sua vez, deverá providenciar esses reparos, em prazos determinados na mesma lei, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.A lei atribui (i) a elaboração do Laudo Técnico de Inspeção Predial e (ii) o dever de cientificar o responsável da edificação quanto à necessidade de execução dos reparos, respectivamente, a
- Afiscal municipal de obras particulares e à respectiva chefia de setor.
- Bservidor(a) municipal das carreiras de Engenharia ou Arquitetura, em ambos os casos.
- Cservidor(a) municipal das carreiras de Engenharia ou Arquitetura e à chefia do setor de fiscalização de obras particulares.
- Dprofissional habilitado, registrado no CREA e cadastrado na Prefeitura, e a fiscal municipal de obras particulares.
- Eprofissional habilitado, registrado no CREA e cadastrado na Prefeitura, e a profissional que elaborou o laudo.