Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu083915
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9 394/96), em seu artigo 11, uma das incumbências dos Municípios é
- Apriorizar educação infantil em creches.
- Bnotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 20%.
- Coferecer ensino de línguas estrangeiras aos alunos do ensino fundamental.
- Dassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- Eoferecer ensino religioso, de caráter obrigatório, aos alunos do ensino médio.