Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — VUNESP 2024
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- vu083974
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Ambiental
O Zoneamento Ambiental e, seu produto final integrado, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), são instrumentos para a organização de políticas e serviços públicos que estabelecem indicadores de referência para as ações governamentais permitindo sua avaliação e monitoramento. A Zona de Desenvolvimento com Uso Antrópico (ZD1) corresponde a 3,28% do total da região litorânea. A referida zona está localizada nas áreas mais planas do litoral.Para a ZD1, algumas recomendações são:
- AConsolidação e ampliação de atividades urbanas, empresariais, agropecuárias e infraestrutura; Desenvolvimento de programas sociais visando melhorar as condições de vida das populações de classe média baixa; Permissão para a instalação de indústrias não poluidoras.
- BAmpliação dos sistemas de saneamento, coleta e destinação de resíduos sólidos; Permissão para a instalação de retroporto, armazéns gerais e terminais de carga e descarga; Incentivo a programas de educação ambiental.
- CExploração acelerada do potencial pesqueiro; Proteção à biodiversidade com práticas de erradicação de espécies consideradas nocivas à agropecuária; Implantação de atividade de turismo ecológico e de turismo náutico.
- DExpansão de atividades industriais dos ramos químico e petroquímico; Expansão urbana e industrial; Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) diretamente àqueles que protegem os recursos hídricos, a biodiversidade e a paisagem natural, com remuneração proveniente de fundos ambientais específicos.
- EAdoção de práticas expansionistas nas atividades agropecuárias; Incentivo a pesquisas em sítios arqueológicos (sambaquis); Seleção de áreas para extração de minerais de interesse econômico público e privado.