Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — VUNESP 2024

Preferência em rotatória no CTB

Gabarito: letra C. Nos termos do art. 29, III, "b", do Código de Trânsito Brasileiro, em cruzamento não sinalizado que seja uma rotatória, a preferência é do veículo que já está circulando por ela. As demais alternativas (direita, esquerda, proximidade, porte) não correspondem à regra legal.

Lei nº 9.503/1997 (CTB):

Art. 29 – O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

III – quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

A banca cobra a literalidade da alínea "b". Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Diz que a preferência é de "o que vier pela direita do condutor". Essa regra se aplica aos demais casos (alínea "c"), não às rotatórias. A banca confunde o inciso III, "c", com a regra específica da rotatória.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que é "o que vier pela esquerda". Não há previsão legal de preferência pela esquerda em nenhuma hipótese do art. 29, III. A regra da direita é para os casos não abrangidos por rodovia ou rotatória.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina o art. 29, III, "b": "no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela". É a literalidade da lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"O que estiver mais próximo da rotatória" não é critério previsto no CTB. A preferência independe da proximidade; o que importa é se o veículo já está circulando na rotatória.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"O veículo de maior porte" não tem preferência em rotatória. A hierarquia por porte (art. 29, §2º) trata de responsabilidade pela segurança, não de preferência de passagem. A preferência em rotatória é sempre de quem já está nela, independentemente do porte.

Gabarito: letra C.