Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — VUNESP 2024

Sinalização Vertical de Regulamentação — Placa R-27

Gabarito: letra C. A placa representada na imagem é a R-27 — "Ônibus, caminhões e veículos de grande porte mantenham-se à direita", que regulamenta a circulação desses veículos na faixa da direita. A alternativa correta é a letra C, que traduz corretamente o comando da placa: "veículos lentos usem faixa da direita". Essa placa é uma sinalização de regulamentação (forma circular, fundo branco, orla vermelha), ou seja, impõe uma obrigação — não uma mera advertência ou indicação.

A sinalização vertical de trânsito divide-se em três grandes grupos: regulamentação (placa circular, fundo branco e orla vermelha — impõe obrigação ou proibição), advertência (placa em losango, fundo amarelo — alerta para condição perigosa) e indicação (placa retangular, fundo verde, azul ou branco — orienta destinos e serviços). A placa R-27 pertence ao primeiro grupo: ela ordena que ônibus, caminhões e veículos de grande porte circulem pela faixa da direita, quando a via comportar várias faixas no mesmo sentido. Essa regra decorre do princípio de que as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte, enquanto as da esquerda são reservadas à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade — exatamente o que dispõe o art. 29, IV, do CTB, que fundamenta a existência dessa placa.

Na prática, a placa R-27 é implantada em rodovias e vias urbanas de pista dupla ou múltipla, onde há fluxo intenso de veículos pesados. Ela não proíbe a circulação de caminhões (como a R-9, que proíbe trânsito de caminhões, ou a R-39, que cria faixa exclusiva para caminhões), nem determina que todos os veículos se mantenham à direita (como a R-23, "Conserve-se à direita"). Ela apenas direciona os veículos lentos e de grande porte para a faixa da direita, liberando as demais faixas para a fluidez do tráfego. O descumprimento dessa regulamentação configura infração de trânsito: transitar na faixa da esquerda quando a sinalização determina a permanência na direita é infração média, com multa, nos termos do art. 185, II, do CTB.

A banca explora a confusão entre placas de regulamentação que tratam de veículos pesados e faixas de circulação. É fundamental distinguir: a R-27 ordena que veículos lentos e de grande porte usem a faixa da direita; a R-23 ordena que todos os veículos conservem-se à direita; a R-9 proíbe o trânsito de caminhões; a R-39 cria faixa de circulação exclusiva para caminhões; e a R-32 cria faixa exclusiva para ônibus. A pegadinha está em trocar o comando de "usar a faixa da direita" (R-27) por "proibição de trânsito" (R-9) ou por "circulação exclusiva" (R-39). Guarde essa fronteira: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Saída para caminhões" não corresponde a nenhuma placa de regulamentação do CTB. A placa R-27 não indica saída, mas sim a faixa de circulação que os veículos pesados devem utilizar. A alternativa confunde o comando de posicionamento na via com uma orientação de rota ou acesso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Conserve-se à direita" é o significado da placa R-23, que se aplica a todos os veículos, não apenas a ônibus, caminhões e veículos de grande porte. A R-27 é mais específica: direciona apenas os veículos lentos e de maior porte para a faixa da direita. A alternativa troca o alcance do comando — a R-23 é geral, a R-27 é restrita a veículos pesados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa R-27 — "Ônibus, caminhões e veículos de grande porte mantenham-se à direita" — determina que os veículos lentos e de maior porte utilizem a faixa da direita. A alternativa "veículos lentos usem faixa da direita" traduz corretamente o comando, pois a placa se aplica exatamente a esses veículos. Essa é a leitura literal da placa, que regulamenta a circulação na faixa da direita para veículos pesados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Proibido trânsito de veículos de carga" corresponde à placa R-9 (Proibido trânsito de caminhões), que tem caráter proibitivo. A R-27, ao contrário, é uma placa de obrigação — não proíbe a circulação de veículos de carga, apenas determina em qual faixa eles devem circular. A alternativa inverte a natureza do sinal: proibição × regulamentação de faixa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Circulação exclusiva para caminhões" corresponde à placa R-39, que cria uma faixa de circulação exclusiva para caminhões, impedindo que outros veículos a utilizem. A R-27 não cria exclusividade — ela apenas ordena que veículos pesados usem a faixa da direita, mas não proíbe que outros veículos também a utilizem. A alternativa confunde "faixa direcionada" com "faixa exclusiva".

Gabarito: letra C