Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — VUNESP 2024
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
vu084123
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
O Prontuário Médico é o conjunto de documentos padronizados e ordenados de responsabilidade das instituições de saúde a sua guarda, conforme as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) no 1.821, de 11 de julho de 2007, e no 1.638, de 10 de julho de 2002. São documentos que fazem parte do prontuário:
ARegistro do Atendimento Ambulatorial; Registro do Atendimento de Urgência; Evolução médica; Evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes.
BEvolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes; Partograma (em Obstetrícia); Escala mensal do ambulatório de todos os profissionais; Escala mensal do plantão de todos os profissionais.
CPrescrição médica; Prescrição de enfermagem e de outros profissionais assistentes; Evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes; Escala mensal do plantão de todos os profissionais.
DExames complementares (laboratoriais, radiológicos, ultrassonografias e outros) e seus respectivos resultados; Descrição cirúrgica; Ficha de anestesia; Documento que instituiu a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e a Comissão de Revisão de Prontuário, bem como atas da última reunião.
EMaterial usado no centro cirúrgico ou obstétrico (gasto de sala); Resumo de alta; Boletins médicos; Licença para funcionamento da farmácia (quando houver), expedida pela Vigilância Sanitária Estadual e/ou Municipal.
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GabaritoA — Registro do Atendimento Ambulatorial; Registro do Atendimento de Urgência; Evolução médica; Evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prontuário Médico: documentos que o compõem
Gabarito: letra A. A alternativa correta reúne documentos que integram o prontuário do paciente: Registro do Atendimento Ambulatorial, Registro do Atendimento de Urgência, Evolução médica e Evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes. As demais alternativas incluem documentos que não fazem parte do prontuário, como escalas de trabalho, atas de comissões e licenças de funcionamento — itens administrativos da instituição, não do registro assistencial do paciente.
O prontuário médico é o documento único que reúne todas as informações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada. A Resolução CFM nº 1.638/2002 o define como um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico. Ele possibilita a comunicação entre os membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência.
A Resolução CFM nº 1.821/2007, por sua vez, trata da guarda e manuseio do prontuário, estabelecendo que a responsabilidade pela guarda é das instituições de saúde. O prontuário pode ser em papel ou eletrônico, mas sempre deve conter os registros clínicos de cada atendimento.
A lógica que separa o que entra ou não no prontuário é simples: todo documento que registra atos assistenciais ao paciente (consultas, evoluções, prescrições, exames, procedimentos) faz parte dele. Já documentos administrativos e de gestão da instituição (escalas de trabalho, atas de comissões, licenças de funcionamento, boletins informativos) não integram o prontuário, pois não dizem respeito diretamente ao cuidado daquele paciente específico.
A banca explora exatamente essa confusão: mistura documentos assistenciais legítimos com documentos administrativos, fazendo o candidato acreditar que tudo que a instituição produz sobre o paciente faz parte do prontuário. O critério decisivo é a natureza assistencial do documento — se ele registra um ato de cuidado ao paciente, integra o prontuário; se é um documento de gestão, não integra.
Prontuário Médico
1Documentos assistenciais (integram)
Registro de atendimento (ambulatorial/urgência)
Evolução (médica, enfermagem, multiprofissional)
Prescrição (médica, enfermagem)
Exames complementares
Descrição cirúrgica e ficha de anestesia
Partograma e resumo de alta
2Documentos administrativos (não integram)
Escalas de trabalho (ambulatório/plantão)
Atas e documentos de comissões (CCIH, SVO)
Licenças de funcionamento (farmácia)
Gastos de sala e boletins médicos
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os documentos listados são registros assistenciais que integram o prontuário:
Registro do Atendimento Ambulatorial — registro da consulta em ambulatório;
Registro do Atendimento de Urgência — registro do atendimento em serviço de urgência/emergência;
Evolução médica — registro diário da evolução do quadro clínico feito pelo médico;
Evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes — registro da evolução feito pela equipe multiprofissional.
Todos são documentos clínicos que documentam a assistência prestada ao paciente, portanto fazem parte do prontuário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui Escala mensal do ambulatório de todos os profissionais e Escala mensal do plantão de todos os profissionais. Escalas de trabalho são documentos administrativos de gestão de pessoal da instituição — não registram atos assistenciais ao paciente e, portanto, não fazem parte do prontuário. Os demais itens (evolução de enfermagem e partograma) são legítimos, mas a presença das escalas invalida a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Escala mensal do plantão de todos os profissionais, que é documento administrativo de gestão de pessoal, não assistencial. Prescrição médica, prescrição de enfermagem e evolução de enfermagem são documentos legítimos do prontuário, mas a escala de plantão não é.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui Documento que instituiu a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e a Comissão de Revisão de Prontuário, bem como atas da última reunião. Esses são documentos administrativos e institucionais — atas de reuniões e documentos de criação de comissões não registram atos assistenciais ao paciente e não integram o prontuário. Exames complementares, descrição cirúrgica e ficha de anestesia são legítimos, mas os documentos institucionais invalidam a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui Material usado no centro cirúrgico ou obstétrico (gasto de sala), Boletins médicos e Licença para funcionamento da farmácia (quando houver), expedida pela Vigilância Sanitária Estadual e/ou Municipal. O gasto de sala é controle administrativo de materiais; boletins médicos são informativos à família, não registros assistenciais; e licença de funcionamento da farmácia é documento administrativo-sanitário da instituição. Nenhum desses integra o prontuário. O Resumo de alta é legítimo, mas os demais itens invalidam a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura documentos assistenciais (que integram o prontuário) com documentos administrativos da instituição (escalas, atas, licenças, gastos de sala). O candidato que não tem claro o critério — documento que registra ato assistencial ao paciente — acaba aceitando itens administrativos como parte do prontuário. Fique atento: escalas de trabalho, atas de comissões, licenças de funcionamento e boletins informativos nunca fazem parte do prontuário.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, aplique o teste da natureza do documento: pergunte-se "este documento registra um ato de cuidado direto ao paciente?" Se sim, integra o prontuário; se for gestão, logística ou administração da instituição, não integra. Esse filtro elimina rapidamente as alternativas B, C, D e E.