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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — VUNESP 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
vu084126
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
Conforme o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa correta.
  1. AO médico, na função de auditor ou perito, pode assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal mesmo nos casos em que não tenha realizado pessoalmente o exame.
  2. BAo médico é vedado intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
  3. CO médico, na função de auditor ou perito, pode realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
  4. DO médico, na função de auditor ou perito, pode receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa.
  5. EAo médico é vedado autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, cuja responsabilidade é do médico assistente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ao médico é vedado intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética Médica: Auditoria e Perícia Médica no Código de Ética Médica

Gabarito: letra B. A alternativa correta reproduz a vedação expressa do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que proíbe o médico, quando atua como auditor, assistente técnico ou perito, de intervir nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, devendo reservar suas observações para o relatório. As demais alternativas distorcem o conteúdo dos artigos 92, 94, 95 e 96 do mesmo Código, que tratam das vedações específicas para essas funções.

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupe. No capítulo específico sobre Auditoria e Perícia Médica (Capítulo XI), o Código estabelece vedações claras para garantir a isenção, a imparcialidade e a correção técnica dessas atividades. A lógica por trás dessas regras é dupla: proteger o paciente/examinado de interferências indevidas e preservar a autonomia e a responsabilidade do médico assistente sobre o ato médico.

A vedação central, que resolve a questão, está no art. 94 do CEM. Ele proíbe que o médico, na função de auditor, assistente técnico ou perito, interfira nos atos profissionais de outro médico ou faça qualquer apreciação na presença do examinado. Isso significa que, durante o exame pericial ou a auditoria, o médico deve se abster de comentar, criticar ou orientar o paciente sobre a conduta do médico assistente, mesmo que discorde dela. As observações técnicas devem ser registradas apenas no relatório, que é o documento formal da perícia ou auditoria. Essa regra existe para evitar que o perito ou auditor, que tem papel de avaliador, influencie indevidamente a relação médico-paciente ou cause insegurança ao examinado.

O art. 92, por sua vez, veda a assinatura de laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando o médico não tenha realizado pessoalmente o exame. Essa é uma regra de responsabilidade profissional: o médico só pode responder por aquilo que efetivamente examinou. O art. 93 veda que o médico seja perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho, ou de empresa em que atue ou tenha atuado — é a regra da imparcialidade. O art. 98, por fim, exige que o médico atue com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, sem ultrapassar os limites de suas atribuições e competência.

A banca explora exatamente a confusão entre o que é permitido e o que é vedado nessas funções. O candidato que não conhece a literalidade dos artigos tende a marcar alternativas que parecem razoáveis, mas que contrariam o texto expresso do Código. A chave é memorizar as vedações do Capítulo XI e identificar a palavra que torna cada alternativa errada.

Dispositivo (CEM)

Vedação

Exceção

Art. 92

Assinar laudo sem ter realizado pessoalmente o exame

Não há

Art. 94

Intervir em ato de outro médico ou apreciar na presença do examinado

Observações reservadas para o relatório

Art. 95

Realizar exame de corpo de delito em delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios

Não há

Art. 96

Receber remuneração vinculada à glosa ou ao sucesso da causa

Não há

Art. 97

Autorizar, vetar ou modificar procedimentos do médico assistente

Urgência, emergência ou iminente perigo de morte

Auditoria e perícia (CEM)
  • 1Vedações
    • Assinar laudo sem examinar (art. 92)
    • Periciar paciente próprio (art. 93)
    • Intervir em ato de outro médico (art. 94)
    • Exame em delegacia/presídio (art. 95)
    • Remuneração vinculada à glosa (art. 96)
    • Modificar procedimento instituído (art. 97)
      • Exceção: urgência/iminente perigo
    • Falta de isenção (art. 98)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode assinar laudos periciais mesmo sem ter realizado pessoalmente o exame. Isso contraria diretamente o art. 92 do CEM, que veda expressamente essa conduta. A regra é a responsabilidade pessoal pelo ato: o médico só pode assinar o que examinou. A banca inverte o sentido da vedação, transformando uma proibição em permissão.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 94 do CEM, que veda ao médico, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, intervir nos atos profissionais de outro médico ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório. A alternativa está correta porque espelha a literalidade do dispositivo, incluindo a ressalva de que as observações devem ser feitas apenas no relatório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou dependências de delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios. Essa permissão não existe no CEM. Pelo contrário, o art. 95 do Código veda ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior desses locais. A banca troca a vedação por uma permissão, explorando a confusão sobre onde a perícia pode ser realizada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa. Isso é vedado pelo art. 96 do CEM, que proíbe o médico de receber remuneração ou gratificação vinculada à glosa ou ao sucesso da causa. A lógica é preservar a isenção do perito ou auditor: se ele ganhasse mais quando a glosa fosse maior ou quando a causa fosse ganha, haveria conflito de interesses. A banca inverte a vedação, apresentando como permitido o que é proibido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que é vedado ao médico autorizar, vetar ou modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente. A alternativa está errada porque o CEM, no art. 97, veda essa conduta, mas abre exceção justamente para os casos de urgência, emergência ou iminente perigo de morte. Ou seja, nessas situações, o médico pode intervir. A banca suprime a exceção, tornando a vedação absoluta, o que contraria o texto do Código.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter o sentido das vedações do Capítulo XI do CEM. Nas alternativas A, C e D, ela transforma proibições em permissões; na E, suprime a exceção de urgência. A única que reproduz fielmente o texto é a B. Para não cair, leia cada alternativa procurando a palavra que inverte o sentido: "pode" onde o Código diz "é vedado", ou "mesmo em" onde o Código diz "exceto em".

PEGA ESSA DICA!

Memorize as vedações do Capítulo XI do CEM em pares: art. 92 (assinar sem examinar), art. 93 (periciar paciente próprio), art. 94 (intervir em ato de outro médico), art. 95 (exame em delegacia), art. 96 (remuneração vinculada à glosa), art. 97 (intervir em procedimento, exceto urgência), art. 98 (falta de isenção). Na prova, identifique qual artigo cada alternativa distorce e marque a que reproduz a literalidade.

Gabarito: letra B

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