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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
vu084129
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
Na auditoria do SUS com visita ao serviço, comumente são encontradas distorções nas AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) e Prontuário na(s) Unidade(s) Hospitalar(es).São exemplos dessas distorções:
  1. Acobrança de procedimentos de maior valor; cobrança de material radiopaco, com a devida comprovação radiológica; documentos médicos ilegíveis, incompletos e/ou com rasuras; ausência de exames complementares.
  2. Binexistência de ficha de anestesia, do relatório cirúrgico ou esse com dados insubsistentes; inexistência, ausência e/ou preenchimento incompleto da ficha do RN no berçário; ocupação do mesmo leito por mais de um paciente no mesmo período de internação; existência de Espelho de AIH anexado ao prontuário, em obediência às portarias MS/ SAS no 92/1995 e no 304/2001.
  3. Cinternações indevidas, irregulares e/ou desnecessárias na UTI; tempo extremamente curto nos intervalos cirúrgicos, na mesma sala e na mesma data; realização de anestesias simultâneas pelo mesmo profissional; compatibilidade entre a evolução e a prescrição do médico e o relatório da enfermagem.
  4. Datos profissionais simultâneos no mesmo hospital e/ou em hospitais diferentes para o mesmo profissional; cobrança do procedimento analgesia obstétrica para parto normal – código 04.17.01.002-8 sem comprovação da sua realização; inexistência de solicitação e/ou autorização de procedimentos especiais em laudo específico; diagnóstico incompatível com o quadro clínico apresentado.
  5. Etratamento não compatível com o quadro clínico apresentado; internações desnecessárias; recursos terapêuticos suficientes ou adequados; internações de pacientes em caráter de urgência e/ou emergência, quando o quadro é eletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — atos profissionais simultâneos no mesmo hospital e/ou em hospitais diferentes para o mesmo profissional; cobrança do procedimento analgesia obstétrica para parto normal – código 04.17.01.002-8 sem comprovação da sua realização; inexistência de solicitação e/ou autorização de procedimentos especiais em laudo específico; diagnóstico incompatível com o quadro clínico apresentado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auditoria do SUS: distorções em AIH e prontuário

Gabarito: letra D. A alternativa correta reúne exemplos clássicos de distorções encontradas na auditoria do SUS: atos profissionais simultâneos, cobrança de procedimento sem comprovação, inexistência de solicitação/autorização de procedimentos especiais e diagnóstico incompatível com o quadro clínico. As demais alternativas contêm, em sua maioria, situações que representam conformidade ou não configuram distorção, como a existência do Espelho de AIH anexado ao prontuário (alternativa B) e a compatibilidade entre evolução, prescrição e relatório de enfermagem (alternativa C).

A auditoria no SUS, especialmente a auditoria assistencial, tem como objetivo verificar a conformidade dos procedimentos realizados e cobrados pelos prestadores de serviços de saúde com as normas vigentes. Quando o auditor visita uma unidade hospitalar, ele confronta as informações constantes na AIH (Autorização de Internação Hospitalar) com o prontuário do paciente, buscando identificar distorções que possam indicar fraude, cobrança indevida ou má prática assistencial.

As distorções mais comuns podem ser agrupadas em categorias: cobranças indevidas (procedimentos não realizados, superfaturamento, cobrança de materiais sem comprovação), irregularidades documentais (prontuários incompletos, ilegíveis, com rasuras, ausência de laudos e autorizações), irregularidades assistenciais (internações desnecessárias, tratamento incompatível com o quadro clínico, diagnóstico incorreto) e irregularidades operacionais (atos simultâneos do mesmo profissional, ocupação do mesmo leito por mais de um paciente, tempo cirúrgico extremamente curto).

A banca explora exatamente essa classificação: as alternativas incorretas misturam situações que são distorções com situações que representam conformidade ou que não configuram irregularidade. Por exemplo, a alternativa B menciona a "existência de Espelho de AIH anexado ao prontuário, em obediência às portarias MS/SAS nº 92/1995 e nº 304/2001" — isso é uma obrigação legal, não uma distorção. A alternativa C menciona a "compatibilidade entre a evolução e a prescrição do médico e o relatório da enfermagem" — isso é o esperado, não uma irregularidade. A alternativa E menciona "recursos terapêuticos suficientes ou adequados" — novamente, isso é o correto, não uma distorção.

A pegadinha central é identificar que a questão pede exemplos de distorções, ou seja, situações que representam irregularidades. O candidato deve analisar cada item e verificar se ele representa uma falha, uma fraude ou uma não conformidade. A alternativa D é a única em que todos os itens são distorções: atos profissionais simultâneos (irregularidade operacional), cobrança de analgesia obstétrica sem comprovação (cobrança indevida), inexistência de solicitação/autorização de procedimentos especiais (irregularidade documental) e diagnóstico incompatível com o quadro clínico (irregularidade assistencial).

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura itens que são distorções com itens que são conformidades ou obrigações legais. O candidato que não conhece o que é uma distorção pode marcar a alternativa B, por exemplo, por achar que a "existência de Espelho de AIH" é uma irregularidade, quando na verdade é uma exigência normativa. Da mesma forma, a "compatibilidade entre evolução e prescrição" (alternativa C) é o esperado, não uma distorção. Fique atento: a questão pede distorções, ou seja, irregularidades.

Distorções em AIH e prontuário
  • 1Cobranças indevidas
    • Procedimento sem comprovação
    • Superfaturamento
  • 2Irregularidades documentais
    • Prontuário incompleto/ilegível
    • Ausência de laudos/autorizações
  • 3Irregularidades assistenciais
    • Internação desnecessária
    • Diagnóstico incompatível
  • 4Irregularidades operacionais
    • Atos simultâneos do profissional
    • Mesmo leito para 2 pacientes
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O item "cobrança de material radiopaco, com a devida comprovação radiológica" não é uma distorção, pois a comprovação radiológica é exatamente o que se espera para justificar a cobrança. Os demais itens (cobrança de procedimentos de maior valor, documentos ilegíveis, ausência de exames complementares) são distorções, mas a presença de um item em conformidade torna a alternativa incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O item "existência de Espelho de AIH anexado ao prontuário, em obediência às portarias MS/SAS nº 92/1995 e nº 304/2001" não é uma distorção, mas sim uma obrigação legal. Anexar o espelho da AIH ao prontuário é uma exigência normativa, portanto sua existência é um sinal de conformidade, não de irregularidade. Os demais itens (inexistência de ficha de anestesia, relatório cirúrgico com dados insubsistentes, ficha do RN incompleta, ocupação do mesmo leito por mais de um paciente) são distorções, mas a presença desse item em conformidade invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O item "compatibilidade entre a evolução e a prescrição do médico e o relatório da enfermagem" não é uma distorção, mas sim o esperado em uma assistência adequada. A compatibilidade entre os registros é um sinal de qualidade, não de irregularidade. Os demais itens (internações indevidas na UTI, tempo cirúrgico extremamente curto, anestesias simultâneas) são distorções, mas a presença desse item em conformidade torna a alternativa incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todos os itens são distorções: atos profissionais simultâneos (irregularidade operacional, pois um mesmo profissional não pode realizar atos em locais diferentes ao mesmo tempo), cobrança de analgesia obstétrica sem comprovação (cobrança indevida de procedimento não realizado), inexistência de solicitação e/ou autorização de procedimentos especiais em laudo específico (irregularidade documental, pois a falta de laudo impede a comprovação da necessidade do procedimento) e diagnóstico incompatível com o quadro clínico (irregularidade assistencial, pois o diagnóstico deve refletir a condição real do paciente).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O item "recursos terapêuticos suficientes ou adequados" não é uma distorção, mas sim o esperado. Recursos terapêuticos suficientes e adequados são um sinal de boa assistência, não de irregularidade. Os demais itens (tratamento incompatível, internações desnecessárias, internações de urgência quando o quadro é eletivo) são distorções, mas a presença desse item em conformidade torna a alternativa incorreta.

Gabarito: letra D

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