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Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — VUNESP 2024

Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
Código
vu084313
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Pode-se corretamente afirmar que a associação que figurou como autora de ação civil pública, na tutela de direitos individuais homogêneos, em relação ao cumprimento da sentença,
  1. Anão possui legitimidade.
  2. Bpossui legitimidade exclusiva.
  3. Cpossui legitimidade concorrente com os associados beneficiados.
  4. Dpossui legitimidade disjuntiva e excludente, caso proponha primeiramente o cumprimento de sentença antes do associado.
  5. Epossui legitimidade subsidiária, caso não haja habilitação por parte dos beneficiários ou haja em número incompatível com a gravidade do dano.
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GabaritoE — possui legitimidade subsidiária, caso não haja habilitação por parte dos beneficiários ou haja em número incompatível com a gravidade do dano.

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