Questão de Direito Penal — Ação penal — VUNESP 2024
Direito PenalAção penal
- Código
- vu084325
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que
- Aa exceção da verdade é admitida nos crimes de calúnia e difamação, desde que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
- Ba retratação, antes da sentença, implica extinção da punibilidade nos crimes de injúria e difamação, não se aplicando, entretanto, ao crime de calúnia.
- Ca injúria por preconceito religioso é punida de forma qualificada e se processa por ação penal privada.
- Dinjuriar, difamar ou caluniar alguém, mediante paga ou promessa de recompensa, é punido com as penas, em dobro.
- Eo pedido de explicações, em Juízo, por aquele que se julga ofendido, cabe nos crimes de calúnia e difamação, mas não no de injúria.