Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu084327
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, caberá:
- ARecurso de Revista no prazo de 8 dias.
- BRecurso Inominado no prazo de 5 dias.
- CAgravo Interno no prazo de 15 dias.
- DEmbargos no prazo de 8 dias.
- EEmbargos de Declaração no prazo de 5 dias.