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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — VUNESP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Código
vu084347
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas
  1. Afar-se-á perante o Supremo Tribunal Federal.
  2. Bnão poderá ser realizada de ofício, sendo necessário requerimento das partes.
  3. Cpoderá ser requerida pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.
  4. Dsomente poderá ser feita dois anos após a publicação da tese firmada.
  5. Edepende do pagamento de custas processuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser requerida pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.

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