Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — VUNESP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Princípios Gerais do Processo
Código
vu084357
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou dificultar a realização dessa tarefa.”Assinale a alternativa que corresponde ao princípio demonstrado nessa afirmação.
AInércia.
BPrimazia do mérito.
CCooperação.
DProbidade Processual.
EMotivação.
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GabaritoB — Primazia do mérito.
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Princípios Gerais do Processo Civil
Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o princípio da primazia do mérito, consagrado no art. 4º do CPC/2015: o juiz deve, sempre que possível, superar os vícios processuais para julgar o mérito, em vez de extinguir o processo sem resolução do mérito. Essa diretriz busca a efetividade da tutela jurisdicional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da inércia (art. 2º, CPC) estabelece que o processo se inicia por iniciativa da parte, não havendo relação com a superação de vícios para julgamento do mérito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A primazia do mérito determina que o juiz deve dar preferência à resolução do mérito sempre que possível, evitando decisões terminativas por questões formais sanáveis. Está prevista no art. 4º do CPC/2015.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da cooperação (art. 6º, CPC) impõe que todos os sujeitos do processo colaborem entre si para a obtenção de decisão justa e efetiva, mas não se confunde com o esforço do Judiciário para superar vícios e julgar o mérito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da probidade processual (art. 5º, CPC) exige que as partes se comportem com boa-fé, sem relação direta com a superação de vícios pelo juiz.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da motivação (art. 93, IX, CF; art. 371, CPC) exige que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, mas não trata da primazia do julgamento do mérito.
SE LIGUE NESSA!
A primazia do mérito está expressamente prevista no art. 4º do CPC/2015: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." Esse princípio orienta o juiz a evitar a extinção do processo por questões processuais quando o mérito puder ser apreciado.