Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu084385
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese de dupla vacância do cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
- Anão precisam seguir o modelo federal, tendo em vista que essa matéria diz respeito à autonomia municipal.
- Bdevem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, para as hipóteses de vacância e de impedimento.
- Cdevem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, apenas para a hipótese de vacância.
- Ddevem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, apenas para a hipótese de impedimento.
- Edevem seguir o modelo estadual estabelecido na Constituição do Estado para a chefia do Poder Executivo estadual.