Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu084388
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito da imunidade parlamentar.
- AA imunidade parlamentar material não protege o parlamentar dentro do plenário contra eventuais indenizações por danos material e moral.
- BO nexo funcional na conduta do parlamentar é prescindível para reconhecer a sua imunidade em face de terceiros.
- CA inviolabilidade penal parlamentar alcança o suplente e o deputado ou senador licenciado.
- DA respectiva Casa Legislativa pode sustar o andamento da ação penal contra o parlamentar quando vislumbrar ofensa à sua independência funcional.
- EA imunidade formal é inaplicável em face de eventual crime cometido antes da diplomação do parlamentar.