Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu084398
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alto - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I - Ensino Fundamental
Conforme o artigo 6º da Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino devem buscar criar situações educativas para o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade.Em coerência com o texto constitucional, o parágrafo único desse mesmo artigo afirma que casos que caracterizem racismo serão tratados como
- Aatos infracionais passíveis de medidas socioeducativas.
- Binfrações passíveis de multa e/ou fiança.
- Ccrimes imprescritíveis e inafiançáveis.
- Dcontravenções restritivas de direitos.
- Eviolação resultante em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.