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Questão de Veterinária — Saúde Pública — VUNESP 2024

VeterináriaSaúde Pública
Código
vu084422
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Monte Alto - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Veterinário
A Lei Federal nº 8.142/1990, entre outras regulamentações, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.De acordo com a Lei citada, assinale a alternativa correta.
  1. AA Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo e se reúne anualmente.
  2. BO Conselho de Saúde é um órgão consultivo que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde.
  3. CA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser minoritária em relação aos demais segmentos.
  4. DDo total dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no mínimo 70% serão destinados aos Municípios.
  5. EOs Municípios, os Estados e o Distrito Federal não precisam ter um Fundo de Saúde para receberem os recursos do FNS.
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GabaritoD — Do total dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no mínimo 70% serão destinados aos Municípios.

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