Expedientes oficiais: Exposição de Motivos
Gabarito: letra D. A definição apresentada — expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para propor medida, submeter projeto de ato normativo ou informar sobre assunto — corresponde exatamente à Exposição de Motivos, conforme o Manual de Redação da Presidência da República. Os demais tipos de ofício e a Mensagem não se encaixam nessa finalidade.
A questão cobra a distinção entre os principais documentos oficiais da administração pública federal. A Exposição de Motivos é o instrumento adequado para que um Ministro se comunique diretamente com o Chefe do Executivo nas hipóteses descritas. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ofício Circular é um documento enviado a múltiplos destinatários simultaneamente (circula entre órgãos), não se destinando exclusivamente ao Presidente ou Vice-Presidente nem tendo o conteúdo descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ofício Conjunto é aquele assinado por duas ou mais autoridades sobre um mesmo assunto, mas não é necessariamente dirigido ao Presidente, e sim a autoridades diversas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ofício Conjunto Circular combina as características dos dois anteriores (múltiplos signatários e múltiplos destinatários), não se amoldando ao caso específico de comunicação de um Ministro ao Presidente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, a Exposição de Motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para: propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou informá-lo de determinado assunto. As três finalidades do enunciado são exatamente as previstas para esse documento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mensagem é o instrumento de comunicação entre os Poderes (ex.: do Presidente ao Congresso) ou de encaminhamento de proposições legislativas, não sendo utilizado por Ministro para se dirigir ao Presidente.
Gabarito: letra D.