Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — VUNESP 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
vu084527
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Qual das seguintes ações é um exemplo direto de exercício de controle social por parte dos cidadãos?
AVotar em eleições para escolha de representantes.
BSeguir as leis e regulamentos locais.
CParticipar de audiências públicas para discussão de orçamentos municipais.
DContribuir com impostos de forma regular.
EObter um documento de identidade nacional.
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GabaritoC — Participar de audiências públicas para discussão de orçamentos municipais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle Social e Participação Cidadã
Gabarito: letra C. Participar de audiências públicas para discussão de orçamentos municipais é um exemplo direto de controle social, pois configura a participação ativa dos cidadãos na fiscalização e na tomada de decisões sobre a gestão pública, conforme os mecanismos de participação popular previstos na legislação (Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto das Cidades). As demais alternativas referem-se a ações de cidadania, mas não constituem controle social sobre a administração pública.
A banca testa o conceito de controle social, que é a capacidade dos cidadãos de monitorar e influenciar as ações do Estado, indo além do voto. O controle social se materializa em instrumentos como audiências públicas, conselhos gestores, orçamento participativo, entre outros.
Controle social: Conceito; Monitorar e influenciar o Estado; Participação ativa entre eleições; Instrumentos; Audiências públicas; Conselhos gestores; Orçamento participativo; Não se confunde com; Voto (delegação periódica); Cumprir leis (dever); Pagar impostos (dever); Obter documentos (cidadania)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Votar em eleições é um exercício de cidadania e soberania popular, mas é um ato periódico de delegação de poder, não um mecanismo de controle social contínuo sobre a gestão pública. O controle social ocorre entre as eleições.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Seguir leis e regulamentos é uma obrigação de todo cidadão, mas não caracteriza participação ativa na fiscalização ou na decisão sobre políticas públicas. É cumprimento de deveres, não controle social.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As audiências públicas são espaços formais de participação popular em que os cidadãos podem discutir e opinar sobre orçamentos e políticas públicas. Estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) como instrumentos de transparência e controle social. Conforme o contexto, "audiência pública é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo do processo de decisão sobre a coisa pública". É um exemplo direto de controle social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contribuir com impostos é um dever fundamental do cidadão, mas não configura participação ativa no controle da gestão pública. O pagamento de tributos financia o Estado, mas não envolve monitoramento ou deliberação sobre o uso dos recursos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Obter documento de identidade é um direito e um ato de identificação civil, sem relação com a fiscalização ou participação nas decisões do governo. Não é exercício de controle social.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar controle social, procure ações em que o cidadão participa ativamente da gestão pública (fiscalizar, deliberar, opinar) entre as eleições. O voto é soberania popular, mas controle social é o acompanhamento contínuo. Audiências públicas, conselhos e orçamento participativo são exemplos clássicos.