Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Osasco (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- vu084563
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Classe I
A respeito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Osasco, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020.
- AAs sessões do Conselho têm periodicidade mensal e serão instaladas com a presença da maioria de seus membros.
- BO Conselho é composto por oito membros, indicados pelo Prefeito, os quais exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
- CQualquer Procurador do Município poderá assistir às sessões, reuniões, ordinárias e extraordinárias, e solicitar a palavra, desde que feito o requerimento com até cinco dias de antecedência.
- DO conselho é composto por dez membros, os quais receberão um auxílio representação por cada sessão de que participarem.
- EO Conselho será presidido pelo Procurador Geral do Município, que poderá delegar, total ou parcialmente, essa atribuição.