Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 389 de 2020 - Arquitetura Organizacional e Administrativa da Hierarquia Superior do Executivo Municipal de Osasco (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 389 de 2020 - Arquitetura Organizacional e Administrativa da Hierarquia Superior do Executivo Municipal de Osasco (São Paulo)
- Código
- vu084564
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Classe I
De acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, o cargo de Ouvidor do Município de Osasco
- Aé um cargo de primeiro nível e privativo de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Osasco.
- Btem mandato de dois anos, permitida sua recondução, sendo considerado de natureza especial.
- Cé um cargo de terceiro nível, tem mandato de quatro anos e é vedada sua recondução.
- Dpertence ao grupo estratégico organizacional e é privativo dos ocupantes de cargos em comissão.
- Eé um cargo de segundo nível, pertence ao grupo operacional, é privativo de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Osasco e tem mandato de cinco anos.