Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2024

Corrupção passiva privilegiada

Gabarito: letra C. A conduta descrita no enunciado — funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem — corresponde exatamente ao crime de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º do Código Penal).

A banca testa o conhecimento da literalidade de um dos crimes funcionais mais cobrados. O diferencial em relação a outras figuras é o elemento "cedendo a pedido ou influência de outrem", sem exigência de vantagem indevida para o agente (como ocorre no caput) e sem o requisito de interesse ou sentimento pessoal (presente na prevaricação).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Prevaricação (art. 319 CP): O funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O enunciado não menciona esse elemento subjetivo específico; ao contrário, o agente cede a pedido ou influência de outrem, o que afasta a prevaricação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Favorecimento pessoal (art. 348 CP): Consiste em auxiliar autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade pública. A conduta descrita não envolve auxílio a criminoso, mas sim a prática ou omissão de ato de ofício.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme transcrito, o art. 317, §2º do CP define exatamente a conduta narrada. É a chamada corrupção passiva privilegiada (também conhecida como "favorzinho"), com pena reduzida (detenção de três meses a um ano ou multa).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Advocacia administrativa (art. 321 CP): Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Não há patrocínio de interesse privado na situação descrita, apenas a prática/omissão de ato de ofício.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exploração de prestígio (art. 332 CP): Solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público. A conduta do enunciado não envolve solicitação de vantagem, mas sim a prática do ato em si.

Gabarito: letra C.