Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu084582
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Classe I
O Município de Osasco foi intimado de uma decisão liminar proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando o depósito, em vinte e quatro horas, de quantia em dinheiro para fins de pagamento de salários atrasados de um empregado de empresa terceirizada, sob pena de sequestro, sob o fundamento de responsabilidade solidária entre o poder público contratante e a empresa terceirizada.Nessa situação, a medida judicial adequada a ser adotada pela Municipalidade para reverter, de forma imediata, referida decisão na Justiça do Trabalho será a
- Ainterposição de agravo de petição.
- Binterposição de recurso ordinário.
- Coposição de embargos infringentes.
- Dimpetração de mandado de segurança.
- Eapresentação de suspensão de segurança no TRT.