Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2024

Usufruto

Gabarito: letra A. O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, de natureza temporária (por prazo ou vitalício), conforme o art. 1.410, I, do Código Civil, que prevê sua extinção pela morte do usufrutuário. As demais alternativas contêm erros: excluem indevidamente bens semoventes, admitem alienação do usufruto, permitem alteração da destinação sem autorização ou negam a extinção por morte.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O usufruto é classificado como direito real (art. 1.225, IV, CC) e tem caráter temporário, mas pode ser vitalício, ou seja, durar por toda a vida do usufrutuário. Isso porque a própria lei estabelece que o usufruto se extingue com a morte do usufrutuário (art. 1.410, I, CC). Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os bens semoventes (animais) estão excluídos do objeto do usufruto. Todavia, os semoventes são considerados bens móveis (art. 82 do CC) e o usufruto pode recair sobre bens móveis e imóveis (arts. 1.390 e 1.391 do CC). Não há exclusão legal. Logo, a alternativa é errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O usufruto não pode ser transferido por alienação. O usufrutuário pode apenas ceder o exercício do usufruto (a título gratuito ou oneroso), mas a titularidade do direito permanece com ele e o usufruto se extingue com sua morte. A banca confunde alienação (venda do direito) com cessão do exercício.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O usufrutuário não pode alterar a substância ou destinação econômica da coisa sem expressa autorização do proprietário. O Código Civil veda a mudança de destinação econômica (art. 1.400, CC). Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O usufruto extingue-se com a morte do usufrutuário, independentemente da existência de herdeiros maiores e capazes. O art. 1.410, I, do CC é expresso: extingue-se "pela renúncia ou morte do usufrutuário". Não há exceção para herdeiros.

Gabarito: letra A.