Disposição do próprio corpo para depois da morte (Direitos da Personalidade)
Gabarito: letra E. A declaração de Caio é válida porque a doação gratuita do próprio corpo para pessoa jurídica determinada é permitida pelo art. 14 do Código Civil, que exige apenas finalidade científica ou altruística e gratuidade. A alternativa E reconhece exatamente esses requisitos.
A banca testa o conhecimento do art. 14 do CC, que dispõe:
Art. 14CC
Art. 14 — É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único — O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que falta o "objetivo científico". O art. 14 admite tanto o objetivo científico quanto o altruístico. A exposição em museu de anatomia pode enquadrar-se em ambos, mas mesmo que fosse apenas altruístico, seria válido. A alternativa erra ao restringir a validade a uma única finalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estabelece prazo de trinta dias para revogação. O parágrafo único do art. 14 assegura a revogabilidade a qualquer tempo, sem limitação temporal. Caio pode revogar a declaração até o momento de sua morte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a família pode impedir a doação após a morte. Se Caio manifestou sua vontade em vida (e a declaração é válida), essa vontade deve ser respeitada. A família não tem poder de obstar a disposição já formalizada. Prevalência da autonomia da vontade do declarante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exige registro em cartório de notas. O art. 14 não impõe forma solene; a declaração pode ser feita por escrito particular, testamento ou qualquer meio idôneo. O registro cartorial não é requisito de validade.
Alternativa E — ✅ Correta
Reconhece a validade da doação gratuita para pessoa jurídica específica e pré-determinada. O art. 14 permite a disposição para "[...] depois da morte", sem restringir o destinatário. A gratuidade é exigida, e a destinação a um museu de anatomia (pessoa jurídica) atende aos fins científicos ou altruísticos. A alternativa está em perfeita consonância com o dispositivo legal.
Gabarito: letra E.