Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Educação — VUNESP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Educação
- Código
- vu084615
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Assim, incumbe ao poder público assegurar, implementar, acompanhar e avaliar
- Ao projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.
- Bo sistema educacional especial na educação básica.
- Cas vagas em escolas por meio da oferta de matrículas exclusivas.
- Das pesquisas sobre métodos e técnicas de normatização e reabilitação.
- Ea formação para o atendimento educacional em classes especiais.