Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Piracicaba — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Piracicaba
- Código
- vu084666
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Municipal de Fiscalização
O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem a intenção de participar de um curso sobre “gestão de negócios públicos”, fora do Brasil.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, é correto afirmar que
- Aa licença para tratar de assuntos particulares poderá ser concedida, pelo prazo solicitado.
- BMário Mariano poderá se licenciar para tratar de assuntos particulares, por prazo não superior a 30 dias, período em que permanecerá recebendo a sua remuneração.
- Ca licença, caso concedida, será por prazo determinado, e Mário Mariano poderá regressar ao exercício do cargo, a qualquer tempo.
- Da licença para tratar de assuntos particulares não poderá ser concedida por esse prazo, mas o Vereador poderia obter licença para tratar de missão temporária de caráter cultural ou de interesse do Município, hipótese em que receberá remuneração.
- EMario Mariano poderá se licenciar do cargo pelo prazo de noventa dias e pedir prorrogação, por prazo indeterminado, hipótese em que não receberá a remuneração relativa ao cargo.