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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — VUNESP 2024

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
vu084667
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente Municipal de Fiscalização
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), são direitos básicos do consumidor
  1. Aa modificação de cláusula contratual que estabeleça prestação que lhe seja prejudicial.
  2. Ba proteção contra a publicidade que o induza a adquirir produtos que lhe sejam prejudiciais à saúde.
  3. Ca informação acerca do preço dos produtos por unidade de medida.
  4. Da facilitação da defesa de seus direitos, por meio da concessão de gratuidade de custas ao propor ações judiciais que visem garantir a aplicação do CDC.
  5. Ea prevenção ao superindividamento, como forma de evitar a sua exclusão social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a informação acerca do preço dos produtos por unidade de medida.

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