Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piracicaba (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piracicaba (São Paulo)
- Código
- vu084673
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Municipal de Fiscalização
Com relação às Emendas à Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta.
- AA Emenda à Lei Orgânica não pode ser proposta por cidadãos.
- BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, por decisão da maioria dos membros da Câmara Municipal.
- CA Emenda à Lei Orgânica pode ser proposta por iniciativa de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.
- DPara ser aprovada, a proposta de emenda precisa contar com o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara de Vereadores.
- EA emenda à Lei Orgânica, caso aprovada, será promulgada pelo Prefeito com o respectivo número de ordem.