Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piracicaba (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piracicaba (São Paulo)
- Código
- vu084729
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Um empreendimento de habitação de interesse social (HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em área urbana do município de Piracicaba, em zona compatível com esse uso do solo. Esse empreendimento é constituído por blocos de apartamentos de dois dormitórios e cada apartamento apresenta área construída igual a 59 m2 . Tal empreendimento deverá, com relação a áreas de compartimentos e pés-direitos, atender aos parâmetros mínimos estabelecidos
- Ano código de edificações do município (Lei Complementar 206/2007) para o uso residencial.
- Bno código de edificações do município (Lei Complementar 206/2007), específicos para HIS.
- Cna lei de uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no município (Lei Complementar 421/2020).
- Dno decreto municipal 14.015/2011, que regulamenta as atividades da Empresa Municipal de Habitação.
- Eno código Sanitário do estado de São Paulo para HIS, conforme estabelecido no código de edificações do município (Lei Complementar 206/2007).