Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — VUNESP 2024
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
vu084801
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Piracicaba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.Essa ocorrência refere-se ao
AISS (imposto sobre serviços).
BIPI (imposto sobre produtos industrializados).
CICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
DIR (imposto de renda).
EIPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores).
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GabaritoC — ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
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ICMS - Fato Gerador do Transporte Interestadual e Intermunicipal
Gabarito: letra C — ICMS. Conforme o art. 12, inciso V, da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza. As demais alternativas referem-se a tributos de outras competências.
A questão é puramente literal: o legislador expressamente incluiu o transporte interestadual e intermunicipal no campo de incidência do ICMS (art. 155, II, CF, e LC 87/96, art. 12, V). O ISS, por sua vez, incide sobre serviços de qualquer natureza, mas o transporte intramunicipal é que é de sua competência; já o interestadual e intermunicipal é do ICMS.
Alternativa A — ❌ Incorreta
ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência municipal e incide sobre serviços listados na Lei Complementar 116/2003, excluídos os serviços de transporte interestadual e intermunicipal (estes são do ICMS). O transporte intramunicipal é que seria ISS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é federal e incide sobre produtos industrializados, não sobre serviços de transporte.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência estadual e tem como fato gerador, entre outros, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (LC 87/96, art. 12, V). O início da prestação é o momento do fato gerador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
IR (Imposto de Renda) é federal e incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, não sobre operações de transporte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é estadual, mas incide sobre a propriedade de veículos, não sobre a prestação de serviços de transporte.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre ISS e ICMS. Muitos candidatos associam "serviço de transporte" ao ISS, mas a chave é o âmbito: interestadual e intermunicipal = ICMS; apenas o intramunicipal (dentro do mesmo município) = ISS. Decore: viagem que cruza municípios/estados = ICMS; viagem só dentro da cidade = ISS.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).