Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu084922
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico de PSF - 20 Horas
Um município está organizando a sua Conferência Municipal de Saúde. Durante as discussões, alguns membros da comunidade expressam dúvidas sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa que reflete corretamente a forma de constituição e o papel do Conselho Municipal de Saúde.
- AO Conselho Municipal de Saúde deve ser composto apenas por representantes do governo municipal e suas decisões são de caráter consultivo, sem obrigatoriedade de serem implementadas.
- BO Conselho Municipal de Saúde é formado por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com poder de decisão e fiscalização das políticas de saúde.
- CSomente os profissionais de saúde do município compõem o Conselho Municipal de Saúde, que detém o poder máximo de decisão na área da saúde municipal.
- DOs usuários dos serviços de saúde são os únicos membros do Conselho Municipal de Saúde, responsáveis por encaminhar sugestões e reclamações.
- EO Conselho Municipal de Saúde é um órgão facultativo para os municípios, que podem optar por não criá-lo, desde que justifiquem a decisão em assembleia pública.