Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — VUNESP 2024
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- vu084952
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor
O título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relações de consumo, capitulando como circunstância agravante:
- Aserem cometidos em época de acirrada concorrência.
- Bocasionarem dano individual ou coletivo.
- Cquando cometidos por pessoa cuja condição econômica-social seja manifestamente superior à da vítima.
- Ddissimular-se a natureza lícita do procedimento.
- Eem detrimento de menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos.