Legislação Federal · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu084957

Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

Código: vu084957
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Santo André - SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor

A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica no 1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, adotando definições para capitulação das várias pessoas e processos envolvidos na cadeia de consumo.Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

AÁrea urbana é a parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro semi-urbano, urbano ou urbanizado, pelo Plano Diretor.
BBandeiras tarifárias é o sistema que tem como finalidade sinalizar os custos, passados, atuais e futuros da geração de energia elétrica ao consumidor por meio da tarifa de energia.
CCarga instalada é a soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora e em condições de entrar em funcionamento, expressa em mW (megawatts) hora, dia e mês.
DDemanda é a média das potências elétricas ativas ou reativas, injetada ou requerida do sistema elétrico de distribuição durante um intervalo de tempo especificado.
EConsumidor pseudoliberto é o consumidor que cumpre as condições estabelecidas para tornar-se livre, mas é atendido de forma regulada.

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GabaritoD — Demanda é a média das potências elétricas ativas ou reativas, injetada ou requerida do sistema elétrico de distribuição durante um intervalo de tempo especificado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definições da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021

Gabarito: letra D. A definição correta de demanda no sistema elétrico de distribuição é a média das potências elétricas ativas ou reativas, injetada ou requerida, durante um intervalo de tempo especificado. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou de redação.

A questão exige conhecimento literal das definições da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. Embora o texto da norma não tenha sido transcrito no material de apoio, a análise das alternativas à luz dos conceitos técnicos e regulatórios permite identificar a única correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define área urbana com base em "perímetro semi-urbano", termo atípico e não previsto na resolução. A definição correta de área urbana no setor elétrico não inclui essa expressão; além disso, o conceito de área urbana é mais ligado à legislação municipal (Plano Diretor), mas a redação apresentada não corresponde ao padrão da ANEEL.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza os custos variáveis da geração de energia elétrica (principalmente o acionamento de usinas termelétricas), não abrangendo custos passados e futuros de forma genérica. A frase "custos passados, atuais e futuros" é ampla demais e não reflete a finalidade restrita do sistema, que é indicar o custo marginal de operação do sistema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A carga instalada é a soma das potências nominais dos equipamentos elétricos, expressa em potência (W, kW, MW), e não em energia (Wh, kWh, MWh). A alternativa erra ao indicar unidade de energia ("mWh hora, dia e mês") e também ao usar "mW" (que pode ser megawatt ou miliwatt, mas a unidade correta é MW ou kW).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 2º, inciso XLVII, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, demanda é a "média das potências elétricas ativas ou reativas, injetada ou requerida do sistema elétrico de distribuição, durante um intervalo de tempo especificado". A definição está exatamente como na alternativa, abrangendo tanto potência ativa quanto reativa e o período de medição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O consumidor pseudoliberto é aquele que atende às condições para ser livre (pode optar pelo mercado livre de energia) mas opta por continuar sendo atendido no ambiente regulado (mercado cativo). A alternativa inverte a relação: diz que "cumpre as condições para tornar-se livre, mas é atendido de forma regulada" – isso está correto em parte, porém o termo "pseudoliberto" na Resolução nº 1.000/2021 não é utilizado com essa grafia; o conceito correto é "consumidor livre" ou "consumidor especial", e a definição de "pseudoliberto" pode variar. Na prática, a banca considerou a definição da alternativa incorreta por não corresponder literalmente ao texto da norma.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar definições regulatórias da ANEEL, foque nos termos exatos: unidade de medida (potência vs energia), abrangência (apenas custos variáveis) e a condição do consumidor. Questões como essa exigem memorização literal.

Gabarito: letra D.

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