Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu084963
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor
As Leis Estaduais no 14.729/12 e no 15.298/14 que asseguram o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, favorece, dentre outros profissionais:
- Aprofessores do ensino médio da rede estadual pública e privada.
- Btitulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino.
- Cprofessores do ensino fundamental da rede municipal pública e privada.
- Dprofessores de universidades públicas e privadas.
- Ecoordenadores pedagógicos de estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.