Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — VUNESP 2024
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- vu084966
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor
A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a figura de um consumidor e do outro lado a pessoa de um fornecedor.A partir dessa premissa, sob o ponto de vista que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que será reputado como consumidor:
- Aa pessoa física que adquire o produto para revenda ou como destinatário final.
- Ba pessoa jurídica que adquire serviço, com vistas à montagem de produto por ela fabricado.
- Ca coletividade de pessoas, que haja intervindo nas relações de consumo, apenas, quando determináveis.
- Dequiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento relacionado à situação que gerou responsabilidade pelo fato do serviço.
- Epara os fins de proteção contra práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas ou não àquelas.