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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — VUNESP 2024

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
vu084976
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Financeiro
Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, em regra, o valor cobrado dos usuários pelos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de serviço público tem natureza jurídica de
  1. Acontribuição econômica, em razão do caráter compulsório da cobrança.
  2. Btaxa, em razão do caráter compulsório da utilização do serviço.
  3. Cpreço privado, em razão da equivalência dos regimes jurídicos das empresas estatais e privadas que explorem atividade econômica.
  4. Dcontribuição social, em razão de se tratar de serviço público de caráter essencial.
  5. Epreço público, por ser o pagamento devido apenas para aqueles que pretendam se beneficiar do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — preço público, por ser o pagamento devido apenas para aqueles que pretendam se beneficiar do serviço.

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